Termos de Uso

1. Aceitação e abrangência

Estes Termos regem o uso do site e do aplicativo ShopCity. Ao utilizar a plataforma, você deve observar estas condições e a legislação aplicável. Leia também a Política de Privacidade, que explica o tratamento de dados pessoais.

A aceitação destes Termos não substitui o consentimento específico para o tratamento de dados quando necessário. Caso não concorde com as condições de uso, interrompa a utilização e entre em contato para esclarecer dúvidas ou solicitar o encerramento da conta.

2. Objetivo da plataforma

O ShopCity aproxima consumidores de lojas, produtos e serviços locais. Você pode descobrir estabelecimentos e utilizar os recursos disponibilizados na sua versão, como favoritos, carrinho, pedidos e acompanhamento de operações. A disponibilidade pode variar conforme a cidade, a loja e a versão do aplicativo.

3. Conta e uso responsável

Forneça informações verdadeiras e atualizadas, proteja suas credenciais e comunique suspeitas de acesso indevido ao atendimento. Utilize a plataforma de acordo com sua capacidade legal; quando necessário, o uso por menores de idade deve contar com a participação do responsável legal.

• Não pratique fraude, se passe por outra pessoa ou utilize dados de terceiros sem autorização.
• Não publique conteúdo ilícito, discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Não tente acessar contas alheias, contornar controles de segurança ou prejudicar o serviço.
• Não divulgue ofertas enganosas nem realize atividades ilegais pela plataforma.

4. Lojas, ofertas e pedidos

As lojas são responsáveis pelas informações que publicam, incluindo descrição dos produtos e serviços, preços, estoque, horários e condições de atendimento. Antes de confirmar um pedido, confira os itens, os valores, a forma de pagamento e as condições de entrega ou retirada apresentadas.

A loja que oferece o produto ou serviço deve atender às obrigações referentes à oferta, à qualidade e ao cumprimento do pedido. Solicitações sobre entrega, troca, cancelamento ou reembolso podem ser dirigidas à loja; problemas relacionados à plataforma podem ser comunicados ao ShopCity.

A participação do ShopCity em cada operação depende dos recursos efetivamente utilizados. Estes Termos não afastam responsabilidades que a lei atribua ao ShopCity ou às lojas, nem restringem direitos do consumidor, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável.

5. Pagamentos e comunicação

Os meios de pagamento e as condições de cobrança são os apresentados no fluxo do pedido ou informados pela loja. Quando houver serviço de pagamento de terceiros, suas condições também devem ser observadas, respeitada a legislação aplicável. Confira o destinatário e o valor antes de realizar um pagamento.

Nos recursos de comunicação disponíveis, envie apenas informações necessárias ao atendimento ou ao pedido. Não compartilhe senhas, códigos de autenticação ou dados completos de cartão em mensagens ou anexos. O suporte do ShopCity não solicita sua senha por e-mail.

6. Conteúdo e propriedade intelectual

Marcas, textos, imagens e elementos da plataforma pertencem aos respectivos titulares. O uso do ShopCity não transfere direitos sobre esses materiais. Sua reprodução ou exploração deve respeitar as autorizações e as exceções previstas em lei.

Ao enviar conteúdo, você deve ter os direitos ou autorizações necessários. O ShopCity poderá processá-lo e exibi-lo na medida necessária ao recurso utilizado, respeitando sua finalidade e a Política de Privacidade. Conteúdos que violem estes Termos poderão ser removidos ou ter seu acesso restringido.

7. Disponibilidade e suspensão de acesso

O serviço pode passar por manutenção, atualizações ou interrupções. O ShopCity poderá restringir ou suspender acessos diante de indícios de fraude, riscos de segurança, descumprimento destes Termos ou determinação legal. Quando possível e permitido, o usuário será informado e poderá solicitar análise pelo atendimento.

Essas medidas não eliminam obrigações relativas a pedidos já realizados nem direitos assegurados pela legislação. O ShopCity responde por sua atuação nas hipóteses previstas em lei.

8. Encerramento e exclusão de conta

Você pode solicitar a exclusão da conta pela página de Exclusão de Conta. Após a confirmação, existe uma janela de 30 dias para cancelar a solicitação. A página explica as etapas, as condições para proprietários de lojas e os dados que podem ser preservados por motivos legais ou de segurança. A exclusão concluída poderá não ser reversível.

9. Alterações e legislação aplicável

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações na plataforma ou na legislação. A versão vigente ficará nesta página com a data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis na plataforma, quando aplicável.

Aplica-se a legislação brasileira, respeitados o Código de Defesa do Consumidor e os demais direitos aplicáveis. Estes Termos não impõem renúncia a direitos nem limitam o acesso aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Judiciário competente.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, suporte ou comunicação de problemas, escreva para shopcity.app.brasil@gmail.com. Informe o contexto da solicitação e apenas os dados necessários ao atendimento.